TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

 

Bem-vindo ao site NUERA. Você está convidado a ser um usuário deste Site e a conhecer os seus Termos e Condições de Uso.

 

É muito importante que você conheça as nossas políticas, uma vez que o acesso ao conteúdo do Site dependerá do aceite integral das condições aqui elencadas.

 

Ao navegar neste Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem.

 

1 – Definições

 

1.1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso da NUERA (“Termo”), terão os seguintes significados:

 

Site: Designa o endereço eletrônico www.nuera.com.br e seus subdomínios.

 

Nuera: Denominação utilizada neste Termo para identificar a detentora e proprietária deste Site, qual seja a GLAMOUR GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.766.691/0001-40, com sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 1, sala 302 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22775-056.

 

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Site.

 

Contrato: Consiste nas condições comerciais de contratação dos serviços prestados pela NUERA ao Usuário Fornecedor  em contrato específico que lhe será encaminhado após o preenchimento do formulário descrito no item.

 

Usuários Fornecedores: Todas as pessoas jurídicas cadastradas no site, com o intuito de exporem seus showrooms, e que recebem uma conta de acesso após a assinatura do Contrato.

 

Usuários Compradores: Todas as pessoas jurídicas que se cadastram no Site, com o intuito de adquirir os produtos comercializados pelo Usuário Fornecedor e que recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

Produtos: Deve-se entender por produtos, as peças de vestuário, calçados e acessórios ofertados pelo Usuário Fornecedor através do Site.

Pedido: Considera-se como pedido o conjunto de produtos selecionados e solicitados pelo Usuário Comprador ao Usuário Fornecedor.

Regulamento de Compra: Documento disponibilizado pelo Usuário Fornecedor ao Usuário Comprador no momento da finalização do pedido por parte do Usuário Comprador. Este regulamento deverá conter todas as condições da compra e venda realizada através do Site, incluindo, mas não limitando, formas de pagamento, prazos e condições de entrega e troca dos Produtos

 

Conta de Acesso: Credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível para cada Usuário do Site, que dará acesso às funcionalidades do Site.

 

Perfil: É o perfil da marca do Usuário Fornecedor, onde ele poderá expor seus produtos.

 

1.2 No presente Termo as palavras no singular terão o mesmo significado no plural e vice-versa, assim como as expressões em letras maiúsculas ou minúsculas. 

 

2 – Finalidade do Site

 

2.1 A NUERA consiste em uma plataforma de facilitação de compra e venda de produtos em atacado, sendo tal transação realizada exclusivamente entre os Usuários Fornecedores e os Usuários Compradores, sem qualquer interferência do Site.

 

2.2 Assim, a NUERA funciona como um facilitador da operação de compra e venda em atacado, fornecendo aos seus usuários as ferramentas necessárias para a melhor exposição de produtos, realização de pedidos e comunicação entre os seus usuários.

 

2.3 A NUERA não é fornecedora de quaisquer produtos veiculados no Site, sendo, portanto de responsabilidade exclusiva do Usuário Fornecedor toda a operação de logística necessária à realização de vendas dos Produtos expostos no Site aos Usuários Compradores incluindo, mas não limitando, o preço, as operações de pagamento, entrega e devolução destes produtos e serviço de atendimento ao cliente.

 

2.4 Antes da finalização da compra será apresentado o Regulamento de Compra elaborado por cada Usuário Fornecedor aos seus Usuários Compradores. CASO O USUÁRIO COMPRADOR NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE COMPRA NÃO REALIZE A OPERAÇÃO.

 

2.5 O Usuário Comprador está ciente e de acordo que a NUERA não se responsabiliza pela existência, entrega, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos e serviços vendidos no Site diretamente pelos Usuários Fornecedores, devendo o Usuário Comprador, nestes casos, contatar diretamente o Usuário Fornecedor.  

 

3 – Obrigações da NUERA

 

3.1 A NUERA se obriga com os visitantes e seus usuários a:

 

(i) Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

 

(ii) Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

 

(iii) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

 

(iv) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Site.

 

4 – Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

 

(i) Para utilizar os serviços do Site o Usuário Fornecedor deverá, necessariamente, aceitar as condições comerciais previstas no Contrato que lhe será encaminhado. Após a assinatura do contrato o Usuário Fornecedor receberá uma conta de acesso, com login e senha, que deverá ser personalizada (alterada) pelo Usuário Fornecedor.

 

(ii) Para utilizar os serviços do Site o Usuário Comprador deverá necessariamente preencher um formulário de cadastro disponível no Site.

 

(iii) Os Usuários são os únicos responsáveis pelos dados cadastrais fornecidos. O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá sujeitar o usuário a responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei.

 

(iv) Para que o Usuário Comprador possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no Site, através do formulário de cadastro disponível no Site.

 

(v) Caso a NUERA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelos Usuários ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade dos Usuários quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

 

(vi) O Site poderá, a qualquer momento, solicitar documentação extra para comprovação das informações cadastradas. Caso os Usuários se neguem a enviar os documentos requeridos, o Site poderá cancelar definitivamente o seu cadastro.

 

(vii) A qualquer momento a NUERA poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas deste Termo ou incorporadas a este por referência. Eventuais Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

 

(viii) Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Site.

 

(ix) O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

 

(x) O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Caso haja suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta o Usuário deverá: (i) alterar imediatamente a sua senha e (ii) notificar imediatamente o Site.

 

(x) O Usuário Fornecedor é responsável pelo seu perfil dentro do Site, devendo personalizá-lo através de fotos, informações, preços e estoques de produtos que serão vendidos através do Site.

 

A marca poderá, todavia, contratar a NUERA para gerenciar o seu perfil. Esta contratação se limitará a realizar o cadastro de todos os produtos. As fotos e as informações deverão ser fornecidas pela marca também nesta modalidade.

 

(xi). A NUERA não solicita a senha ou informações financeiras de seus Usuários por e-mail, em hipótese alguma.

 

5 – Das Obrigações do Usuário Fornecedor

 

5.1.     Constituem obrigações do Usuário Fornecedor, independentemente de outras previstas em lei, ou decorrentes deste Termo:

 

(i)        Gerenciar o seu perfil, responsabilizando-se inteiramente pelo seu conteúdo;

(ii)       Providenciar o pagamento das importâncias devidas à NUERA nas condições estabelecidas no Contrato;

(iii)      Armazenar e manter os Produtos oferecidos no Site em depósito apropriado e a suas expensas;

(iv)      Responsabilizar-se por toda a cadeia logística existente desde o pedido até a efetiva entrega dos Produtos aos Usuários Compradores;

(v)       Responsabilizar-se pelo recolhimento de todos os tributos, taxas e contribuições federais, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, estaduais e municipais, decorrentes dos serviços prestados ao Usuário Comprador.

(vi)      Disponibilizar ao Usuário Comprador, antes da realização do pedido, o Regulamento da Compra, que deverá conter o seu nome completo, CNPJ, endereço e CEP, além das condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da entrega ou disponibilização do Produto.

 

5.1.1 Caso o Usuário Fornecedor não realize os pagamentos previstos no Contrato, a NUERA poderá suspender a correspondente Conta de Acesso do Usuário Fornecedor até que o pagamento seja feito.

 

5.2      O Usuário Fornecedor deverá informar de forma clara e visível no seu perfil:

 

(i)        As características essenciais dos Produtos;

 

(ii)       Discriminação no preço de quaisquer despesas adicionais ou acessórias.

 

(iii)      Condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade.

 

(iv)      Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

 

 

6 – Responsabilidades do Usuário

 

6.1 Os visitantes e usuários devem utilizar os recursos deste Site para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Site excluída.

 

6.2 Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a NUERA responder por tais prejuízos.

 

7 – Informações gerais sobre o Site

 

7.1 A NUERA está constantemente envidando seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibiliza em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

 

7.2 Ao aceitar este Termo O Usuário Comprador declara estar ciente de que, no que se refere aos produtos oferecidos pelos Usuários Fornecedores, as informações constantes no Site são de exclusiva responsabilidade do Usuário Fornecedor.

 

7.3 A NUERA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

 

7.4 A NUERA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

 

8 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

 

8.1 O uso comercial da expressão NUERA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas deste Site, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da NUERA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

8.2. Ao acessar este Site, os visitantes e usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da NUERA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site. O simples acesso ao Site não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

 

8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da NUERA, sendo vedada a sua transferência a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

 

8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Site e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da NUERA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

 

8.5 Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Site.

 

8.6 A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela NUERA ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

 

8.7 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Site jamais implicará como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela NUERA a direito de terceiro.

 

9 – Modificações destes Termos e Condições

 

9.1. O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NUERA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.

 

9.2. Ao navegar por este Site e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Site NUERA, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Site.

 

10 – Disposições Gerais

 

10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. 11.2. Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.

 

11 – Lei aplicável e Jurisdição

11.1 Este Termo deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 – Dúvidas

12.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente Termo, favor entrar através do e-mail: contato@nuera.com.br

12.2. Os Usuários Fornecedores possuem horários de atendimento próprios divulgados em seus respectivos Regulamentos de Compras, fornecidos aos Usuários antes da finalização do pedido.

 

 Última Atualização: 16 de setembro de 2014.